Adv. Francis Rayner

Advocacia imigratória

Assessoria tributária

Vai morar no exterior? Regularize sua saída fiscal do Brasil.

Assessoria especializada para brasileiros que estão se mudando para o exterior e precisam regularizar sua situação perante a Receita Federal.

Evite problemas fiscais, multas e tributação indevida.

O que é a saída fiscal

O procedimento que formaliza sua partida definitiva.

A saída fiscal é o processo que formaliza junto à Receita Federal que você deixou de ser residente fiscal no Brasil. Ao realizar corretamente esse processo, você garante sua tranquilidade tributária no exterior.

Evita cobrança indevida de impostos no Brasil

Regulariza sua situação perante a Receita Federal

Evita problemas futuros com declaração de imposto de renda

Define corretamente sua residência fiscal no exterior

"Sem esse procedimento, o governo brasileiro pode continuar considerando você como residente fiscal no país."

Isso significa que você pode continuar sendo obrigado a declarar e pagar impostos no Brasil — mesmo vivendo e trabalhando integralmente no exterior. A regularização evita essa situação.

Quem precisa fazer

Esse processo é indicado para você se…

01

Mudança permanente

Vai morar definitivamente no exterior e precisa regularizar sua saída do Brasil.

02

Já vive no exterior

Já está vivendo fora do Brasil e ainda não formalizou sua saída fiscal.

03

Passa a maior parte do ano fora

Passa mais de 183 dias por ano em outro país e precisa avaliar sua situação.

04

Residência fiscal no exterior

Possui ou pretende estabelecer residência fiscal em outro país.

05

Renda no exterior

Trabalha ou possui rendimentos fora do Brasil e precisa de orientação sobre tributação.

06

Análise individual

Cada situação deve ser analisada individualmente para garantir que a regularização seja feita corretamente.

Como funciona

O processo passo a passo.

1

Análise da situação fiscal

Avaliação completa da sua situação fiscal atual perante a Receita Federal.

2

Comunicação de Saída Definitiva

Entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País no prazo correto.

3

Declaração de Saída Definitiva

Elaboração e envio da Declaração de Saída Definitiva, com todos os requisitos legais.

4

Orientação sobre obrigações futuras

Orientação clara sobre suas obrigações fiscais após a mudança para o exterior.

 Diretor Geral

Dr. Francis Rayner Cuzzuol Ferreira

 Advogado internacionalista licenciado no Brasil, Portugal e Europa. Mestrado pela Universidade Vila Velha. Jurista desde o ano de 2012. Possui mais de 1000 vídeos e mais de 200 mil inscritos em suas redes sociais. Diretor do projeto social imigrar.org. Militar Reformado. Professor. Escritor. Empresário em Portugal e no Brasil. 

“Acredito em uma advocacia imigratória humana, popular e acessível. Se podemos simplificar, para que complicar?”

OA 65094L

OAB/ES 30.524
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Por que assessoria especializada

A legislação tributária brasileira tem regras específicas.

A saída fiscal envolve aspectos técnicos da legislação tributária brasileira que exigem atenção e conhecimento especializado. Com orientação adequada, você evita riscos fiscais e mantém sua situação regular perante as autoridades brasileiras.

Avaliação correta da sua situação

Análise individualizada de cada caso para garantir que a regularização atenda às suas necessidades específicas.

Sem erros na comunicação e declaração

Documentação elaborada com precisão técnica, evitando inconsistências que geram pendências futuras.

Nenhuma pendência fiscal futura

Garantia de que o processo foi realizado corretamente, sem débitos ou obrigações em aberto.

Orientação sobre tributação no exterior

Clareza sobre como sua situação tributária se organiza após a mudança para o novo país.

O que é a saída fiscal

O procedimento que formaliza sua partida definitiva.

Está planejando mudar definitivamente para outro país

Iniciar o processo com antecedência garante que tudo seja feito nos prazos corretos.

Já vive no exterior há algum tempo

Mesmo que já tenha saído, é possível regularizar a situação. Quanto antes, melhor.

Passou a trabalhar ou gerar renda fora do Brasil

A geração de renda no exterior pode alterar suas obrigações fiscais. Avalie sua situação.

Pretende estabelecer residência fiscal em outro país

A formalização da saída no Brasil é necessária para regularizar sua residência fiscal no exterior.

Regularize sua situação com segurança e evite problemas com a Receita Federal no futuro.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre a saída fiscal.

Preciso fazer saída fiscal mesmo morando fora?

Sim. Se você deixou de residir no Brasil e passou a viver no exterior, é importante formalizar sua situação junto à Receita Federal. Sem isso, você pode continuar sendo tratado como residente fiscal no Brasil.

Posso fazer o processo sozinho?

É possível, mas erros ou omissões podem gerar problemas fiscais no futuro. A assessoria especializada garante que o processo seja feito corretamente, sem riscos desnecessários.

Depois da saída fiscal preciso continuar declarando imposto no Brasil?

Depende da existência de rendimentos ou bens no Brasil. Cada caso deve ser analisado individualmente para determinar quais obrigações permanecem após a saída.

A saída fiscal elimina todos os impostos no Brasil?

Não. Ela formaliza sua condição de não residente fiscal. Algumas obrigações podem continuar dependendo da sua situação — por exemplo, se você ainda tiver bens ou rendimentos no Brasil.

Organização Fiscal

Organização fiscal para quem muda de país

Mudar de país também exige organização fiscal.

Regularize sua situação com segurança e evite problemas com a Receita Federal no futuro.

Brasil

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