Direito Internacional Previdenciário: Brasil x Portugal
Acordo Previdenciário entre Brasil e Portugal Com mais de 150 mil brasileiros vivendo legalmente em Portugal, é natural que surjam dúvidas sobre aposentadoria, pensões e acesso à saúde pública. Felizmente, Brasil e Portugal mantêm um Acordo Internacional de Previdência Social que facilita a vida de quem contribuiu com os dois sistemas. O que o acordo […]
Nacionalidade Portuguesa – O Guia Definitivo (2025)
Guia Completo das Formas de Obter a Nacionalidade Portuguesa (Atualizado com a Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março) 1 | Por que este guia é importante? Portugal oferece diferentes portas de entrada para quem quer tornar‑se cidadão luso. Cada via tem requisitos, prazos e documentação próprios – e a Lei Orgânica 1/2024 alterou pontos-chave da Lei da Nacionalidade (Lei 37/81). […]
Ainda há tempo: como participar da ação coletiva na Holanda contra Vale e Samarco pelo desastre de Mariana
Introdução Quase dez anos se passaram desde o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), e a busca por reparação ainda faz parte da rotina de milhares de famílias. A lama tóxica que percorreu mais de 600 km pelo Rio Doce não destruiu apenas casas, colheitas e empresas; ela abalou a confiança de comunidades inteiras […]
Como solicitar número de utente
Número de Utente junto ao SNS – Portugal Para solicitar seu Número de Utente online, ligue para este número de telefone: 808 24 24 24 (número português – caso não esteja no país , deve acrescer o DDI +351). Por telefone, pergunte pelo centro de saúde que corresponde a sua freguesia. Solicite o e-mail da […]
Quais documentos levar no dia do agendamento da AIMA
1. Introdução 1. Título de Residência A Autorização de Residência (A.R.) em Portugal, seja ela obtida por meio de visto consular específico ou por isenção de visto, é um passo essencial para quem deseja viver, estudar ou trabalhar no país. Sob o amparo legal que rege a imigração em Portugal, surgem diferentes possibilidades de entrada […]
Abertura de Conta Bancária (IBAN PT): Entenda os Procedimentos
1. Introdução 1.1. Por que ter uma conta bancária (IBAN PT) em Portugal? Eu sei o quanto é importante planejar sua vida financeira ao se mudar para um país novo, principalmente quando falamos de Portugal. Ter uma conta bancária com IBAN PT (International Bank Account Number) é a porta de entrada para diversos serviços locais, […]
NIF e NISS em Portugal: por que você precisa e como obter
Atenção: Não é mais possível solicitar AR CPLP papel diretamente pelo portal 1. Introdução 1.1. O que são o NIF e o NISS? Se você está planejando vir a Portugal ou já chegou para morar, uma das primeiras dúvidas que surgem é sobre o significado de NIF e NISS. De forma bastante simples: NIF (Número […]