Visto Para Procura de Trabalho

Dr. Francis Rayner Cuzzuol Ferreira

OA 65094L | OAB/ES 30.524

CEO/Diretor

Advogado atuante na área Internacional Privada, licenciado no Brasil em Portugal. Mestrado pela Universidade Vila Velha. Professor Universitário. Jurista desde o ano de 2012.

Siga para mais detalhes...

Gabarito - Visto para Procura de Trabalho em Portugal

Visto para Procura de Trabalho em Portugal

O presente artigo objetiva compartilhar um molde de organização básica para aplicação de visto para procura de trabalho em Portugal.

Antes de baixar os arquivos e se organizar, saiba que é importante se atualizar antes de enviar a documentação, no site da VFS GLOBAL

Crie uma pasta digital para se organizar ou baixe os arquivos que vou disponibilizar.

Saiba que você deve inserir os documentos em ordem dentro do seu passaporte original e enviar para a jurisdição correspondente. Se NÃO SABE com exatidão como funciona o procedimento, pesquise bastante antes de tentar ou contrate um profissional com registro ativo na Ordem dos Advogados (Portugal) para te assessorar.

Vamos aos documentos?

00 - Passaporte Original, Fotos 3X4, comprovante de pagamentos das taxas consulares e opcionais da VFS.
01 - Destinatário
02 - Remetente
03 - Duas Vias Check List
04 - Formulário com foto colada
05 - Cópia do Passaporte
06 - PB4 ou Seguro Viagem
07 - Antecedentes da PF com Haia
08 - Requerimento Criminal Português
09 - Carta Intenção
10 - Cópia da passagem de volta
11 - Comprovativos de Subsistência
12 - Carta Convite (Opcional)
13 - Declaração com a indicação das condições da estada prevista.
14 - Manifestação de Interesse do IEFP
15 - VFS - Termo de Consentimento Rubricado e Assinado
16 - Endereço completo para devolução do passaporte.

Obs: NÃO ENTRE EM CONTATO PARA TIRAR DÚVIDAS!

Eu tiro as dúvidas gratuitamente, porém, apenas na área de comentários do youtube!

Só use o Whatsapp, Instagram ou Telefone do escritório para contratações, compartilhar fotos do seu visto (se foi aprovado consumindo nosso conteúdo) e parcerias.
Bons estudos e boa imigração!
Novo Gabarito (jan 2024)
Para depois que o visto for aprovado:
Hospedagem: https://bit.ly/3odvtn3
seguro viagem: https://bit.ly/SViagem
Quer saber um pouco mais sobre o visto de procura de trabalho?
Leia o artigo:

Introdução

O processo de imigração pode ser complicado e estressante. A burocracia, as leis e as regras que mudam frequentemente podem tornar o processo ainda mais difícil. No entanto, um dos países que mais vem facilitando a entrada de imigrantes nos últimos anos é Portugal. Recentemente, o governo português lançou um novo visto de procura de trabalho que oferece muitas vantagens em relação a outros tipos de visto, especialmente para aqueles que procuram emprego em Portugal.

O que é o visto de procura de trabalho?

O visto de procura de trabalho é um tipo de visto de residência precário (pois o fato originário da residência é conseguir um trabalho), que permite que estrangeiros entrem em Portugal para procurar emprego e trabalhar legalmente. Ele tem uma validade de quatro meses e pode ser prorrogado por mais dois meses, totalizando um ano.

É um visto que pode ou não ter em seu corpo o agendamento para entrega dos documentos e outorga de residência. Caso venha com o agendamento, o requerente deve se dirigir até a Autoridade Migratória naquela data e entregar a documentação pertinente (NIF, NISS, contrato de trabalho, atestado de morada da junta de freguesia, passaporte, comprovativos de subsistência, certidão de antecedentes criminais da PF e autorização para consulta no sistema de registo criminal português, etc).

Se no dia do agendamento, o requerente não possuir essa documentação, poderá pedir pela extensão do visto por mais 60 dias.

Acontece que, se o visto vier sem agendamento, o requerente poderá trabalhar normalmente, uma vez que, os prazos para permanência em Portugal foram estendidos até dia 31 de dez de 2023.

Para conseguir um agendamento, nesses casos, deve ligar ou dirigir-se pessoalmente à Autoridade Migratória.

Caso o requerente seja de nacionalidade brasileira, ele está dispensado dessa etapa, por conta dos tratados de mobilidade da CPLP, sendo assim, mesmo que o visto venha sem agendamento, o requerente poderá, ao adentrar em território português, aceder online ao pedido de residência, que poderá ser exarado em até 72h!

Quais são as vantagens do visto de procura de trabalho?

Não é necessário ter um emprego antes de solicitar o visto

Uma das maiores vantagens do visto de procura de trabalho é que não é necessário ter um emprego garantido antes de solicitar o visto. Isso significa que os titulares do visto podem procurar emprego com mais tranquilidade, sem se preocupar em ter que voltar para o seu país de origem se não encontrarem um emprego imediatamente.

Maior flexibilidade para mudar de emprego e Possibilidade de solicitar a residência permanente

Os titulares do visto de procura de trabalho têm a liberdade de mudar de emprego quantas vezes quiserem durante o período de validade do visto. Isso significa que eles podem experimentar diferentes empregos e áreas de trabalho sem ter que solicitar um novo visto a cada vez.

Caso o requerente faça a escolha pela residência da CPLP, inclusive, após receber a emissão, não haverá obrigação de trabalhar de forma subordinada, podendo empreender e trabalhar por conta própria.

Como solicitar o visto de procura de trabalho?

Documentos necessários

Para solicitar o visto de procura de trabalho, dentre os demais comprovativos e particularidades, os seguintes documentos são os mais importantes:

• Passaporte válido;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de meios de subsistência;
• Seguro de saúde;
• Comprovante de que o solicitante não tem antecedentes criminais;
• Prova de estadia ou Carta Convite.

Para quem deseja solicitar o visto de procura de trabalho em Portugal é a comprovação de recursos financeiros. É exigido que o solicitante possua meios de subsistência para se manter no país enquanto busca uma oportunidade de emprego.

De acordo com as normas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o solicitante deve comprovar ter uma quantia de pelo menos 3(três) vezes um salário mínimo português, atualmente, 760,00 euros.

Esses valores devem estar em uma conta em brasileira, em real. Entretanto, assim que você obter seu visto, deve converter os valores para a moeda EURO.

Se ainda não tem conta multi moedas, abra sua conta clicando aqui.

Essa comprovação pode ser feita por meio de extratos bancários, declarações de imposto de renda, entre outros documentos que comprovem que o solicitante possui recursos financeiros suficientes para se manter durante o período em que estiver no país.

É importante ressaltar que parte da comprovação não é exigida no momento da solicitação do visto, mas sim na chegada a Portugal. O que deve ser demonstrado no pedido de visto, com exceção das condições financeiras, são somente reservas de hospedagem e de voô.

Já no momento da imigração, é essencial que o solicitante tenha todos os documentos em mãos para apresentar no momento da imigração.

Do processo de pedido de visto até a entrada em território português podem ocorrer diversas intempéries administrativas, e por isso, a presença de um profissional qualificado faz toda diferença.

Não só para o auxílio na montagem da pasta, mas, principalmente, em relação as adequações das mudanças no processo e auxílio quanto aos demais passos após a obtenção do visto.

Por fim, com o surgimento do portal CPLP, quem consegue entrar em Portugal com um visto válido, desde que faça abertura de um NIF previamente, em até 10 dias se torna residente no país - o que é incrível.

Portugal nunca facilitou tanto a imigração e esse fomento se dá por conta da ausência de mão de obra e altos valores de arrendamento imobiliário, por isso, mesmo que existam facilitações, o aplicante deve ter em mente que se preparar financeiramente e mentalmente é primordial nessa caminhada.

Obrigado por ter lido até o final 🙂

Abraços!